Autorização Cannacare

Visão geral

O Autorização Cannacare emite a Autorização de Importação Excepcional de produtos à base de canabidiol (RDC ANVISA 660/2022) no gov.br, de forma automatizada. Ele recebe de um sistema externo (o agendamento) os dados de cada paciente já prontos, organiza uma fila e preenche a solicitação no portal da ANVISA por automação de navegador (RPA), devolvendo o resultado e o comprovante em PDF ao sistema de origem.

Em uma frase: é uma ponte automática entre o sistema de agendamento e o formulário da ANVISA no gov.br — o que uma pessoa faria preenchendo o site à mão, o sistema faz sozinho.

Tipo de sistema e tecnologias

É uma aplicação de servidor (backend) com automação de navegador, escrita em Node.js + TypeScript. Não é um site institucional nem um app de celular — é um serviço que roda 24/7 num servidor, exposto por uma API e por este painel web.

Em produção roda num VPS Ubuntu, com os processos gerenciados por pm2, atrás do nginx com HTTPS. O banco PostgreSQL roda em contêiner Docker. O Chrome usado na automação fica acessível remotamente por VNC no navegador (noVNC), protegido por senha, para o login humano no gov.br.

Arquitetura (as 3 partes)

• API + Painel — recebe as solicitações pelo webhook, expõe o painel de acompanhamento e as ações (aprovar, reprocessar, ligar/desligar o robô).
• Banco de dados (PostgreSQL) — guarda cada solicitação, seus dados, documentos, histórico de situações e o comprovante emitido.
• Worker RPA — o robô que pega as solicitações da fila e preenche o formulário da ANVISA no gov.br, uma por vez.

Como o sistema acessa o gov.br

O acesso à ANVISA é feito pela conta gov.br do solicitante, num Google Chrome real que fica aberto no servidor. O login é feito por uma pessoa, uma vez, via VNC — e a sessão continua válida enquanto a janela permanece aberta.

O robô não abre um navegador próprio: ele se conecta a esse mesmo Chrome já logado e o dirige para preencher o formulário. O formulário da ANVISA roda dentro de um iframe (aplicação anvisa.servicos.gov.br embutida na página solicitacao.servicos.gov.br) — todos os campos são localizados dentro desse iframe. O sistema também verifica se a sessão continua válida antes de processar; se o acesso caiu, pausa a fila e sinaliza.

Fluxo de ponta a ponta

1. Recebimento: o agendamento envia a solicitação (paciente, produtos, prescritor e documentos) para o webhook.
2. Registro e aprovação: o sistema valida os dados, salva no banco e libera a solicitação para a fila.
3. Emissão no gov.br: o robô preenche o assistente de 3 passos do formulário da ANVISA e envia a solicitação.
4. Comprovante: baixa o comprovante/autorização em PDF na tela de confirmação e lê dele o número do protocolo (“CADASTRO Nº …”).
5. Retorno: notifica o agendamento do resultado, enviando o comprovante em PDF quando aprovada.

Recebimento de solicitações (webhook)

O sistema externo chama POST /api/webhooks/solicitacoes (autenticado por token) com os dados estruturados em JSON e os documentos em base64. O corpo traz:

• idExterno — identificador da solicitação no sistema de origem, usado como chave de idempotência.
• paciente — bloco de dados do paciente (ver abaixo).
• produtos — lista com um ou mais produtos.
• medico — dados do prescritor.
• aceiteDeclaracao — precisa vir true (consentimento do titular; sem isso não emite).
• documentos — arquivos (identificação, vínculo e receita) em base64.

Se o mesmo idExterno chegar de novo, o sistema reconhece e não duplica a solicitação.

Bloco 1 — Solicitante (fixo)

O solicitante/representante legal é sempre a mesma pessoa (a titular da conta gov.br). Não vem no webhook — fica configurado no próprio servidor e é aplicado automaticamente em toda emissão. No formulário, CPF, nome, sexo, data de nascimento, estado e e-mail já vêm preenchidos pela conta logada; o sistema completa o restante.

Campos: CPF · nome completo · sexo · data de nascimento · endereço · estado · município · CEP · celular · telefone fixo (opcional) · e-mail. O Tipo de Solicitação é sempre “Inicial”.

Bloco 2 — Paciente (campos mapeados)

Todos vindos do webhook e preenchidos no formulário:

Bloco 3 — Produtos (campos mapeados)

Uma solicitação pode ter vários produtos. Cada item traz:

O sistema não digita composição e empresa: eles são carregados pelo próprio formulário ao selecionar o produto no catálogo da ANVISA.

Bloco 4 — Prescritor (campos mapeados)

Bloco 5 — Documentos

Anexados no formulário, um a um, esperando cada upload concluir:

• Documento de identificação do paciente — obrigatório.
• Comprovação de vínculo — obrigatório.
• Receita médica — obrigatório.

Ao final, o sistema marca a Declaração e o Termo exigidos antes do envio.

Mapeamento técnico dos campos (de-para no código)

Cada campo percorre esta cadeia até chegar ao formulário da ANVISA:

webhookSchema.ts (valida) → dadosMapper.ts (payload → nome interno) → seletores.ts (nome interno → id do campo no gov.br) → autorizacaoPage.ts (preenche).

Os identificadores do formulário seguem prefixos por bloco: SOL_ Solicitante · PAC_ Paciente · PRO_ Produto · MED_ Prescritor · PRE_ / TER_ Documentos e Termo.

Solicitante

Paciente

Produto (catálogo)

Prescritor

Documentos, Termo e navegação

O número do protocolo não é um campo da tela — é lido de dentro do PDF baixado (“CADASTRO Nº …”).

O que o robô faz no gov.br (passo a passo)

1. Abre a área logada e clica em “Iniciar” uma nova solicitação.
2. Passo 1 de 3: confirma os dados do Solicitante, escolhe o Município, define o Tipo de Solicitação (“Inicial”), preenche CEP e contatos; preenche todo o bloco do Paciente; anexa identificação e comprovação de vínculo → “Prosseguir para o passo 2”.
3. Passo 2 de 3: para cada produto, busca pelo nome comercial no catálogo, seleciona a linha correta (isso preenche composição/empresa) e adiciona à tabela; preenche o Prescritor; anexa a receita; aceita a Declaração → “Prosseguir para o passo 3”.
4. Passo 3 de 3 (revisão): aceita o Termo e clica em “Enviar Solicitação”.
5. Na tela de confirmação, baixa o comprovante/autorização em PDF e lê dele o número do protocolo.

Catálogo de produtos da ANVISA

O nome, a composição e a empresa do produto não são texto livre no formulário: existem num catálogo oficial. O sistema busca o produto pelo nome comercial exato, seleciona a linha correspondente e deixa o próprio formulário preencher composição e empresa. Se o nome não existir no catálogo, ou se houver ambiguidade entre produtos diferentes, o sistema sinaliza em vez de escolher errado.

Fila e processamento

As solicitações aprovadas entram numa fila e são processadas uma por vez. O worker:

• Respeita um limite diário de emissões e aplica intervalos entre as solicitações.
• Faz novas tentativas automáticas (com espera crescente) quando algo falha de forma recuperável.
• Pode ser ligado/desligado pelo painel e alterna entre Modo Automático e Manual, mostrando sempre o estado atual.

Tratamento de instabilidades do gov.br

O formulário da ANVISA é lento e às vezes instável; o sistema é feito para lidar com isso sem intervenção:

• Espera o carregamento real de cada etapa antes de interagir.
• Trata travas de concorrência do backend (“Activity Instance Locked”) e o spinner “Aguarde! Carregando…”.
• Confirma seleções por teclado quando o clique não registra (autocompletes, catálogo, checkboxes).
• Reconcilia CEP × Município × Endereço, que se sobrescrevem entre si.
• Confere de verdade se a etapa avançou, evitando falsos positivos.

Retorno para o sistema de agendamento (callback)

A cada mudança de situação, o sistema faz um POST autenticado no webhook do agendamento, traduzindo a situação interna para um status externo:

• em_analise — recebida, na fila ou sendo processada.
• aprovada — concluída, acompanhada do comprovante em PDF (base64).
• erro — com a mensagem do que aconteceu.

O contrato do agendamento aceita chamadas repetidas para a mesma solicitação sem duplicar nada, então o retorno é enviado em toda transição.

Painel de acompanhamento

Este painel mostra tudo em tempo real (atualiza sozinho a cada 5 segundos):

• Lista de solicitações com filtro por situação.
• Detalhe de cada solicitação: todos os dados capturados, documentos (com download) e o histórico de situações.
• Editar dados (paciente, produtos, prescritor) diretamente pelo painel quando necessário.
• Aprovar e iniciar a emissão de uma solicitação.
• Reprocessar uma solicitação e Reenviar para teste (duplicar uma já concluída).
• Iniciar / Parar o robô e alternar entre Modo Automático e Manual.
• Verificar sessão do gov.br a qualquer momento.
• Download do comprovante das solicitações concluídas.
• Abas 📬 Webhooks (recebimentos), 📜 Logs (tempo real) e 📖 Documentação (esta).

Situações de uma solicitação

• aguardando_aprovacao recebida, aguardando liberação para a fila.
• pendente na fila, aguardando o robô.
• processando sendo preenchida no gov.br.
• concluido emitida, com número de protocolo e comprovante.
• erro precisa de atenção; pode ser reprocessada.
• aguardando_sessao aguardando renovação do acesso ao gov.br.

Validações automáticas

• Telefones — celular precisa ter 11 dígitos (DDD + 9) e telefone fixo 10 ou 11, exatamente o que a máscara do gov.br exige.
• Consentimento — aceiteDeclaracao tem que vir true.
• Documentos obrigatórios — exige identificação, vínculo e receita.
• Produto no catálogo — recusa nome comercial inexistente ou ambíguo.
• Idempotência — o mesmo idExterno não gera solicitação duplicada.
• Duplicidade por paciente — evita processar em paralelo duas solicitações ativas do mesmo paciente.

Acesso e segurança

• O painel exige login (usuário e senha).
• O webhook aceita chamadas apenas com o token de autenticação combinado com o sistema externo — o mesmo token vale nos dois sentidos (intake e callback).
• O acesso ao Chrome do servidor (VNC) é protegido por senha e servido por HTTPS.
• Documentos e comprovantes ficam armazenados por solicitação; toda ação relevante é registrada nos logs.